2. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO

​

Para a adequada prestação dos serviços de saúde, o hospital poderá tratar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis estritamente necessários ao atendimento do(a) paciente, inclusive, conforme o caso concreto:

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• dados cadastrais e de identificação, tais como nome, nome social, data de nascimento, CPF, RG
  ou outro documento válido, filiação, endereço, telefone, e-mail, convênio e dados de faturamento;

• dados de contato do(a) paciente e, quando necessário, de seu responsável legal, acompanhante ou contato de emergência;

 

• ​dados clínicos e assistenciais pertinentes ao atendimento, tais como histórico de saúde, queixas, hipóteses diagnósticas, diagnósticos, prescrições, exames, laudos, imagens, evolução clínica, prontuário, alergias, restrições, medicações, informações laboratoriais, tipo sanguíneo e demais dados de saúde necessários à assistência;

​

• dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas, sanitárias, contratuais e de auditoria;

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• imagens captadas por sistema de videomonitoramento nas dependências do hospital, para finalidades de segurança patrimonial, controle de acesso, prevenção de incidentes e proteção da vida e da integridade física de pacientes, acompanhantes, visitantes, colaboradores e terceiros.

​

O hospital observará, em todos os casos, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e confidencialidade, limitando o tratamento ao que for pertinente para cada situação.

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3. Finalidades do Tratamento

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Os dados pessoais do(a) paciente poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

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• realizar cadastro, identificação e atualização de informações;

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• viabilizar a admissão, triagem, consulta, internação, exames, cirurgias, procedimentos e demais atos assistenciais;

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• formar, manter, consultar e atualizar o prontuário do(a) paciente;

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• permitir a comunicação entre equipes multiprofissionais envolvidas no atendimento;

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• realizar agendamentos, confirmações, orientações assistenciais, contato com responsável legal, contato de emergência e comunicações relacionadas ao cuidado em saúde;

​

• cumprir obrigações legais, regulatórias, sanitárias, éticas e administrativas, inclusive perante órgãos públicos, autoridades sanitárias, operadoras de saúde, auditorias e entidades fiscalizadoras, quando cabível;

​

• efetuar faturamento, cobrança, auditoria assistencial, prestação de contas e demais rotinas administrativas vinculadas ao atendimento;

​

• promover a segurança do ambiente hospitalar, controle de acesso, prevenção de fraudes, investigação de incidentes e proteção da vida e da integridade física;

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• resguardar direitos do hospital, do(a) paciente e de terceiros, inclusive em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, quando necessário.

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​​​​​​​​​​​​​​​​3. Bases Legais do Tratamento

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O tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis do(a) paciente será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas na Lei nº 13.709/2018, especialmente aquelas relacionadas ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, à tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, bem como às demais hipóteses legais cabíveis para cada operação de tratamento.

​

Este documento tem finalidade informativa e de transparência. Assim, o atendimento assistencial prestado pelo hospital e o tratamento de dados estritamente necessários a essa finalidade não dependem de consentimento amplo e genérico do(a) paciente, mas das bases legais aplicáveis ao contexto hospitalar.​

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4. Compartilhamento de Dados

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Os dados pessoais do(a) paciente poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites legais, com:

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• profissionais de saúde e equipes multiprofissionais responsáveis pela assistência ao(à) paciente;

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• laboratórios, clínicas, serviços de diagnóstico, bancos de sangue, serviços terceirizados assistenciais e demais prestadores vinculados ao atendimento;

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• operadoras de planos de saúde, seguradoras, auditores e administradoras, quando necessário ao faturamento, autorização ou regulação do atendimento;

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• órgãos públicos, autoridades administrativas, sanitárias e judiciais, sempre que houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;

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• fornecedores e prestadores de serviço que atuem em nome do hospital e que necessitem acessar dados para a execução de atividades legítimas, observadas as exigências de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

​

O hospital não realiza compartilhamento indiscriminado de dados pessoais, comprometendo-se a restringi-lo ao mínimo necessário para cada finalidade.

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4. Segurança e Confidencialidade

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O hospital adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, com o objetivo de proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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O acesso aos dados pessoais do(a) paciente será restrito aos profissionais e setores que efetivamente necessitem dessas informações para o desempenho de suas atribuições.

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5.Direitos do Titular

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Nos termos da LGPD, o(a) titular dos dados pessoais, diretamente ou por seu representante legal, poderá solicitar ao hospital, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis:

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• confirmação da existência de tratamento;

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• acesso aos dados;

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• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

​

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, quando cabível;

​

• informação sobre compartilhamentos realizados;

​

• informação sobre as hipóteses e condições aplicáveis ao tratamento de seus dados;

​

• revisão e esclarecimentos sobre decisões e procedimentos, naquilo que couber.​​